Guerra ao jogo do bicho

O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Norte decidiu decretar “guerra”, de uma vez por todas, contra o jogo do bicho, atividade proibida na legislação brasileira, mas que é realizada tranquilamente em todo o Estado. A intenção do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra é que a Polícia Civil adote medidas rígidas em todo o Estado contra essa prática. Já houve algumas ações isoladas, em algumas cidades do RN. Em Jucurutu, por exemplo, o delegado da cidade é quem foi preso. Wendel Beetoven, que é da Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, em Natal, solicitou as polícias Civil e Militar que ajam com maior rigor no combate a atividade, que é considerada contravenção – não chega a ser um crime, mas não é permitido no Estado. Por meio da assessoria de imprensa, o promotor disse que sua decisão foi tomada porque a prática ilícita é cometida livremente em praticamente todo o estado.  “Isso pode caracterizar possível ineficiência ou conivência do sistema estadual de segurança pública com a prática de tal infração no RN”, destacou o promotor de justiça.
À Polícia Civil ele recomenda todos os servidores sejam orientados a combater o jogo do bicho, tanto na capital quanto no interior. Para a capital, a recomendação é para a Delegacia Especializada em Costumes, que é responsável pela investigação da contravenção, façam seu papel. No interior, o dever de investigar esse tipo de caso é das delegacias distritais. O promotor solicita que sejam feitas operações policiais para identificar os pontos de exploração do jogo do bicho e que todos os envolvidos sejam responsabilizados, incluindo àquelas pessoas que participam direta e indiretamente.

Para a Polícia Militar as recomendações são semelhantes. Orienta que todos os policiais militares do Estado sejam informados sobre a “obrigação” de coibir o jogo do bicho. O documento é direcionado para os comandantes de Destacamentos, Pelotões, Companhias e Batalhões do interior e também da capital, assim como oficiais que ficam responsáveis pelo policiamento ostensivo no dia à dia dessas cidades. O promotor lembra que o não cumprimento da recomendação pode resultar em ação criminal por omissão ou até por corrupção, caso seja provado em uma investigação paralela.
Foi justamente isso que aconteceu com o delegado Pedro Melo do Nascimento, que trabalhou em Mossoró e foi condenado recentemente a mais de 14 anos de prisão justamente por uma questão associada ao jogo do bicho, em Jucurutu. Em 2008, ele era delegado da cidade e recebeu uma recomendação semelhante a esta que foi emitida por Beetoven. Ao invés de investigar a prática na cidade, o delegado cobrou propina aos bicheiros para não coibir a prática na cidade. A investigação foi feita pelo próprio MPE e em junho de 2010 Pedro foi preso ao ameaçar uma das testemunhas.
Melo foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, que é quando um servidor público aceita propina, e por concussão, que quando o servidor cobra a propina. Ele ficou preso desde junho do ano passado, mas recorreu da decisão e ganhou o direito de aguardar o resultado em liberdade. Ele ainda continua nos quadros da Civil, onde foi investigado por outros dois casos de irregularidade por delegacias que já respondeu. O processo interno que pode resultar na sua expulsão ainda não foi concluído e o processo criminal está sob segredo de justiça.