PONTO COMERCIAL COM REINCIDÊNCIA EM ABUSO NA SONORIZAÇÃO VIRA ALVO DA PROMOTORIA EM SÃO RAFAEL
SÃO RAFAEL - Depois de ter constatado pessoalmente que o delito verifica-se de forma frequente no local, o promotor de Justiça de São Rafael, no Vale do Açu, Rodrigo Martins da Câmara, decidiu interpelar um estabelecimento comercial localizado no setor central do município por conta do excesso de aparelhos sonoros.
Além de ter presenciado o problema, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) acolheu uma série de queixas populares acerca do fato. O local em questão é o estabelecimento denominado "Bar do Umbu", de propriedade da senhora Luzanira Matias de Medeiros.
Por intermédio da Portaria nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o promotor público instaurou um Inquérito Civil com a finalidade de "apurar os fatos narrados, que consubstanciem, em tese, violação a interesses difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente". Rodrigo Câmara já teve conhecimento que a perturbação do sossego alheio no referido estabelecimento é praticado por proprietários de automóveis particulares dotados de potentes aparelhos de som automotivo que ali se aglomeram. O promotor citou ainda o fato de o bar se situar no centro da cidade, ao redor de várias residências onde moram idosos e crianças.
CONVERSAÇÃO
Através da portaria, o agente ministerial determinou que fosse oficiado à proprietária do estabelecimento, convidando-a para uma audiência previamente marcada para o dia 27 de janeiro corrente, uma quinta-feira, às 9h, na sede da instituição. Nessa oportunidade, o promotor público pretende discutir o assunto e encaminhar uma possível celebração de Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com respeito à questão. Justificando sua intervenção no problema, o representante do MPE rafaelense esclareceu que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
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